Processo 0010232-96.2022.8.19.0066

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I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VALDECIR DIONISIO DE SOUSA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, incisos I e II, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06, com incidência das agravantes previstas no artigo 61, inciso II, alíneas f e h , do CP. Narra a denúncia, em síntese, que no dia 20 de junho de 2022, por volta das 09h, no interior de sua residência, localizada na Rua

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