Processo 0010238-32.1998.4.05.8000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010238-32.1998.4.05.8000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PAULO ROBERTO DE LIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO APÓS CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. CIÊNCIA DA EXEQUENTE NO MESMO ANO DA SUSPENSÃO. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INEXIST
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