Processo 0010239-25.2023.5.03.0042

TST • AGRAVO

Tribunal

TST

Número CNJ

0010239-25.2023.5.03.0042

Classe

AGRAVO

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.Autor

Polo Passivo

SIND.TRAB.IND.QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE UBERABA E REGIAORéu

Advogados

DR. DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃESAdvogado

DR. ALEX SANTANA DE NOVAISAdvogado

DR. NILTON CORREIAAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O SDI-1 CMB/htgp/cmb <br/> AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O reconheci

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