Processo 0010241-78.2026.8.19.0014
TJRJ • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1) Primeiro, importante mencionar que a presente decisão somente será proferida nesta data em razão de a conclusão a este magistrado ter sido realizada em 22/07/2026, sendo que estava em período de gozo de folga, retornando na data de hoje (27/07/2026). 2) JUNTE-SE a petição pendente de juntada e a documentação anexa. 3) Do exame dos autos verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados n
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