Processo 0010256-50.2026.4.05.8201
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010256-50.2026.4.05.8201 AUTOR: Y. D. A. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA - CE22394 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por YASMIN DE ARAÚJO PEREIRA, menor representada por sua genitora, em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DA PARAÍBA. A inicial informa que a autora é portadora de Hiperoxalúria Primária Tipo 1 - HP1 (CID
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