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TJRJ · G1

Processo nº 0010258-58.2014.8.19.0007

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) · 2014

Tribunal
Número CNJ
0010258-58.2014.8.19.0007
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão julgador
BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

26/05/2026
IntimaçãoNos termos do artigo 40 da LEF e da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente , sendo certo que, segund…
05/03/2026
IntimaçãoDê-se vista à União. Após, voltem conclusos.…
03/02/2026
IntimaçãoIntime-se o Exequente para que comprove, nos termos do artigo 174 do CTN, artigo 4º da LEF, artigo 151 do CTN e Súmula 314 do STJ, a ocorrência de causa interruptiva da prescrição intercorrente. Após, voltem conclusos.…

Perguntas sobre o processo 0010258-58.2014.8.19.0007

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O que significa a classe "Execução Fiscal"?
É a classe processual deste processo no TJRJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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