Processo 0010269-26.2024.5.03.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010269-26.2024.5.03.0042 AUTOR: SILVERIO SOARES DURAES RÉU: AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7df52c8 proferida nos autos. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010269-26.2024.5.03.0042 Tramitação Preferencial - Acidente de Trabalho Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/03/2024 Valor da causa: R$ 700.336,94 Partes: AUTOR: SILVERIO SOARES DURAES ADVOGADO: ALLAN MANOEL VITORINO DUARTE RÉU: AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA FREITAS PERITO: JOSE EDUARDO DE MELO PERITO: PHELIPE DINIZ BRANDAO TESTEMUNHA: MARCELO FRANKLIN SANTOS DA SILVA   SENTENÇA   RELATÓRIO RITO ORDINÁRIO - MAPEAMENTO DOS AUTOS / PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS DO PROCESSO (EM ORDEM CRONOLÓGICA) Petição inicial com documentos – Id. 65edcb2 e ss. Valor da causa informado acima. Contestação com documentos – Id. 40a9dd2 e ss. Impugnação à defesa e/ou documentos – Id. 7d51421. Realizada perícia técnica – Id. 9fe4a31. Realizada perícia médica – Id. 481c889 e esclarecimentos Id. 3766813. Em audiência de instrução, conciliação rejeitada, colhida a prova oral, encerrou-se a instrução processual, oportunizaram-se razões finais e última proposta de conciliação, sem êxito -  Id. 993c7de. Sentença ao  id. 5308ff6 / 8ec1a65. Acórdão de id. 0831792 “determinou o retorno dos autos à origem a fim de que seja disponibilizada a gravação da audiência de ID. 993c7de e, na impossibilidade, fica desde já declarada a nulidade desta audiência, determinando-se a realização de nova audiência de instrução, proferindo-se, em qualquer dos casos, nova sentença, como se entender de direito”. Em nova audiência de instrução, conciliação rejeitada, colhida a prova oral, encerrada a instrução processual, oportunizando-se razões finais e última proposta de conciliação, sem êxito - id. 12294df. Passo a decidir.   CONTRATO - DADOS BÁSICOS Data de admissão: 17/05/2021 Data de saída: 28/03/2024 (246263c) Ajuizamento da ação: 21/03/2024 Os dados aqui referidos são simples referências, para subsidiar análise de prescrição, estimativa de valor provisório da condenação, etc. Havendo controvérsia sobre qualquer desses dados e/ou sendo objeto da ação, é aberto tópico específico para análise.   ACIDENTE DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE É incontroverso o acidente de trabalho típico ocorrido em 12/11/2022, no qual o reclamante sofreu amputação de dois dedos da mão direita. Aduz a inicial que o acidente ocorreu por culpa da reclamada, citando a falta de travamento na máquina em que ocorreu o sinistro. A reclamada alega culpa exclusiva da vítima, sustentando que o autor descumpriu regra de segurança, tendo feito a lubrificação da máquina com ela ligada, além de ter removido o dispositivo de segurança respectivo. Aprecio. A detecção de nexo causal é matéria eminentemente técnica. Conclusão do Laudo Pericial Médico (Id. 481c889): "(...) XI- DISCUSSÃO DA PERÍCIA, CONSIDERAÇÕES FINAIS OU CONCLUSÃO (...) O relato pericial identificou: Refere que em 12/11/2022 estava realizando lubrificação da máquina, quando foi manusear produtos químicos de lubrificação e sentiu a luva puxar a mão pra dentro da engrenagem. Refere que estava sozinho no local e chamou ajuda pelo rádio. Foi encaminhado ao atendimento médico algumas horas depois. Durante o atendimento foi…

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