Processo 0010283-31.2024.5.03.0035

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO ROT 0010283-31.2024.5.03.0035 RECORRENTE: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) RECORRIDO: SINDICATO TRABS INDUSTRIAS GRAFICAS DE JUIZ DE FORA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f887fb4 proferida nos autos. ROT 0010283-31.2024.5.03.0035 - 11ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ANDRE FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARCIA FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrente:   Advogado(s):   3. MARCOS FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrente:   Advogado(s):   4. SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrente:   Advogado(s):   5. ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrente:   Advogado(s):   6. TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrido:   Advogado(s):   ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO TRABS INDUSTRIAS GRAFICAS DE JUIZ DE FORA FERNANDO RINCO ROCHA (MG99596) GUILHERME ROCHA LOURENCO (MG125177) Recorrido:   Advogado(s):   TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRE FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIA FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296) Recorrido:   Advogado(s):   SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (RJ168296)   1.QUESTÃO DE ORDEM De ofício, verifico que este processo estava com o trâmite suspenso até que o TST julgue o Tema 26 de IRR. Não obstante, como o processo ainda está na fase de conhecimento, não há aderência ao Tema, na linha do que vem entendendo o TST, a exemplo da decisão prolatada no AIRR-0010010-87.2024.5.03.0185, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 23/03/2026, entre outros. Assim, de ofício, torno sem efeito a decisão que determinou o sobrestamento e passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos de revista. 2. RECURSOS DE REVISTA RECURSO DE: ANDRE FREITAS NEVES (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/06/2025 - Id 73c41df,b45273e,61c5db0,89331ce; recurso apresentado em 26/06/2025 - Id 96f73fd). Regular a representação processual (Id 257df35, 3f69c09, 70d3065, c12a16f ). Preparo dispensado (Id 5608a0d ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO…

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