Processo 0010298-86.2024.8.25.0083

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202445203885 NÚMERO ÚNICO: 0010298-86.2024.8.25.0083 EXEQUENTE : RESIDENCIAL PRAIA DE ATALAIA ADV. : CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA - OAB: 7364-SE EXECUTADO : RAYANA MACHADO DOS SANTOS DECISÃO....: INICIALMENTE, CONSIGNE-SE QUE A PRESENTE DEMANDA ESTÁ SUBMETIDA AOS DITAMES DA LEI Nº 9.099/95, QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, PAUTANDO-SE INVARIAVELMENTE PELOS CRITÉRIOS DA CELERIDADE, SIMPLICIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ADUZ A PARTE EXEQUENTE, EM SEDE DE PEDIDO

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