Processo 0010303-18.2026.8.06.0035
TJCE • Relaxamento de Prisão
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ADV: FELIPE VASCONCELOS FEITOSA (OAB 41423/CE) - Processo 0010303-18.2026.8.06.0035 (processo principal 0008923-06.2018.8.06.0078) - Relaxamento de Prisão - Latrocínio - REQUERENTE: B1Aurelio Marinheiro da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação ministerial e DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de AURÉLIO MARINHEIRO DA SILVA, com fundamento nos arts. 282, §§ 4º e 6º, 312, 316 e 319 do Código de Processo Penal. Em substituição à prisão preventiva, imponho ao acusado as
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