Processo 0010310-59.2025.8.25.0053

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588803523 NÚMERO ÚNICO: 0010310-59.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : JOSE DE JESUS SANTOS ADV. : WILLYANNE DIAS SANTOS - OAB: 15843-SE EXECUTADO : BANCO DAYCOVAL S A ADV. : FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714-PE ADV. : FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 840-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS CÁLCULOS DE FLS. 73/74, PERMANECENDO INALTERADO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PRINCIPAL. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE: NO FEITO PRINCIPAL Nº 202488801139 HOUVE O LEVANTAMENTO DE R$ 3.095,41 COM AS ATUALIZAÇÕES DEVIDAS. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202588803524, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FOI LEVANTADA A QUANTIA DE R$ 1.038,90, ACRESCIDA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. O FEITO FOI EXTINTO PELA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, TENDO O SILÊNCIO DA PATRONA DO EXEQUENTE IMPLICADO A QUITAÇÃO TÁCITA DA VERBA HONORÁRIA. REPUTO, POIS, SUPERADA A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. QUANTO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202588803523 ADUZIU-SE RESTAR EM ABERTO O VALOR DE R$ 2.592,31. HOUVE DEPÓSITO JUDICIAL, A TÍTULO DE CAUÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.592,31. OS CÁLCULOS ANTERIORMENTE HOMOLOGADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.441,56, FICAM AJUSTADOS AGORA PARA R$ 5.367,96, APÓS A EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFORME PETIÇÃO DE 06/02/2026, A EXEQUENTE ANUIU AOS CÁLCULOS ELABORADOS À ÉPOCA. EM MANIFESTAÇÃO DE 17/03/2026, A EXECUTADA CONCORDOU COM OS CÁLCULOS ENTÃO REALIZADOS, EXCETO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INFORMOU QUE FORAM REALIZADOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NOS VALORES DE R$ 3.095,41, JÁ LEVANTADO PELA EXEQUENTE, E DE R$ 2.592,31, A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO, OS QUAIS TOTALIZAM R$ 5.687,72. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU QUE A QUANTIA DE R$ 5.367,96 FOSSE IMPUTADA AO PAGAMENTO DO DÉBITO, COM A RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE. ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O VALOR DEVIDO CORRESPONDE A R$ 5.367,96 E QUE A EXEQUENTE JÁ LEVANTOU A QUANTIA DE R$ 3.095,41, REMANESCE EM SEU FAVOR O IMPORTE DE R$ 2.272,55, DEVENDO O SALDO EXCEDENTE EXISTENTE NAS CONTAS VINCULADAS AO FEITO SER RESTITUÍDO À EXECUTADA. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

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