Processo 0010312-77.2024.5.03.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010312-77.2024.5.03.0004 RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (17) RECORRIDO: POLIANA MENDES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90c26d0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010312-77.2024.5.03.0004 - 10ª Turma Valor da condenação: R$ 25.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. POLIANA MENDES RODRIGUES GUILHERME VILELA DE PAULA (MG69306) MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (MG158148) Recorrente:   Advogado(s):   2. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrente:   Advogado(s):   3. NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrente:   Advogado(s):   4. ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrente:   5. LH - LANCE HOTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrente:   6. MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido:   Advogado(s):   123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   AMRM HOLDING LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRE BRETAS NUNES DE LIMA HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrido:   Advogado(s):   ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR (MG82929) Recorrido:   Advogado(s):   CONRADO LOPES VILACA DE ABREU HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrido:   Advogado(s):   CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR (MG82929) Recorrido:   Advogado(s):   FIDEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   HAMRM LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE AUGUSTO MADUREIRA RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   LH - LANCE HOTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido:   Advogado(s):   MAX GAUDERETO OLIVEIRA HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrido:   MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido:   Advogado(s):   NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR (MG82929) Recorrido:   Advogado(s):   TAHIANA LEAL BRITO VAN VARENBERG D EGMONT HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR (MG82929) Recorrido:   Advogado(s):   POLIANA MENDES RODRIGUES GUILHERME VILELA DE PAULA (MG69306) MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (MG158148)   1.QUESTÃO DE ORDEM De ofício, verifico que este processo estava com o trâmite suspenso até que o TST julgue o Tema 26 de IRR. Não obstante, como o processo ainda está na fase de conhecimento, não há aderência ao Tema, na linha do que vem entendendo o TST, a exemplo da decisão prolatada no AIRR-0010010-87.2024.5.03.0185, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 23/03/2026, entre outros. Assim, de ofício, torno sem efeito a decisão que…

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