Processo 0010314-21.2026.8.27.2700
TJTO • Habeas Corpus Criminal
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Habeas Corpus Criminal Nº 0010314-21.2026.8.27.2700/ TO (Pauta: 175) RELATOR : Desembargador GILSON COELHO VALADARES PACIENTE : CLEIGINALDO PARENTE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS DE JESUS (OAB DF088052) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO E SILVA (OAB DF014349) IMPETRADO : Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas IMPETRADO : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP : MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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