Processo 0010316-83.2011.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010316-83.2011.8.11.0041. Vistos. O sócio Carlos Henrique Kara José apresentou impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID 201562647), arguindo, em preliminar, a nulidade da citação e a nulidade do incidente por ausência de autuação em apartado, e, no mérito, a ausência dos requisitos do art. 50 do Código Civil e a inaplicabilidade da teoria menor da desconsideração. Na mesma oportunid

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