Processo 0010316-97.2026.5.15.0073

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATSum 0010316-97.2026.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: ALUX & SOUZA CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (2) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI Fica Vossa Senhoria notificada da designação de audiência INICIAL para 29/07/2026, às 15h20min. nos termos da ata a seguir: "ATA DE AUDIÊNCIA Em 13 de maio de 2026, na sala de sessões da MM. CON1 - Presidente Prudente, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz do Trabalho ARTHUR ALBERTIN NETO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0010316-97.2026.5.15.0073, supramencionada. ÓRGÃO DE ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI Às 11h50min: Presente a parte reclamante RAUL RODRIGUES NETO, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA, OAB 147808/SP. Ausente a parte reclamada ALUX & SOUZA CENTRO EDUCACIONAL LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada LEANDRO HENRIQUE ALUX SILVA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada BRUNO RAPHAEL DE SOUZA e ausente seu(a) advogado(a). Fica autorizado às partes a juntada de procuração, substabelecimento, carta de preposição, cópia dos atos constitutivos e dos documentos pessoais, no prazo de 5 dias. Nos termos do artigo 1º do PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 01/2019 que alterou o § 4º, art. 6º do Provimento GP-VPJ-CR nº 5, de 08 de outubro de 2012, incumbe ao(s) próprio(s) advogado(s) das partes, a qualquer momento e independentemente da intervenção da Secretaria da Vara do Trabalho, efetivar o seu cadastramento no sistema PJE e também a sua habilitação em cada processo que atuar, sendo certo que as intimações são dirigidas apenas ao(s) advogado(s) cadastrado(s). RECOMENDAÇÃO 111/2021 DO CNJ É UM DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA TODA FORMA DE VIOLÊNCIA, INCLUSIVE DO TRABALHO INFANTIL (ART. 227, CF). Os canais de comunicação com órgãos governamentais para efetivação de denúncia, em casos de violação dos direitos de crianças e de adolescentes, são os seguintes: 1. Disque 100 (Direitos Humanos - denúncia anônima) 2. Email: combateaotrabalhoinfantil@trt15.jus.br 3. Telefone: XXX.XXX.XXX-XX (ouvidoria do TRT da 15ª Região) 4. Ou acesse a página da Ouvidoria para preenchimento do Formulário eletrônico (https://trt15.jus.br/contato/fale-conosco) As partes foram alertadas pelo Juízo acerca da necessidade de que a presente audiência seja orientada pelo princípio da boa-fé, razão pela qual as partes e testemunhas serão orientadas a prestar suas declarações sem qualquer contato com terceiros, sejam eles parte ou não do presente processo, bem como sendo vedada a consultas a documentos ou anotações. Sendo constatada a infração a qualquer dessas orientações, a parte infratora poderá ser considerada litigante de má-fé nos moldes dos arts. 80 e 81 do NCPC/2015. PREJUDICADA A CONCILIAÇÃO Acolho o aditamento à inicial Id 40c5296, retifique-se o polo passivo para excluir da autuação BRUNO RAPHAEL DE SOUZA, bem como para cadastrar como terceiro reclamado o sócio indicado na petição inicial FABIO RANGEL DE SOUZA, CPF: 312.864.428- 42, residente na Rua São Paulo, nº 416, Apto. 14, Vila Mendonça, Araçatuba- SP, CEP 16015-130. Cite-se a primeira reclamada por meio do seu patrono. Cite-se o réu LEANDRO HENRIQUE ALUX SILVA no endereço da primeira reclamada, uma vez que este assinou a procuração da habilitação…

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