Processo 0010334-14.2024.5.03.0109

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0010334-14.2024.5.03.0109 RECORRENTE: VIVIANE COSTA DE ARAUJO E OUTROS (7) RECORRIDO: VIVIANE COSTA DE ARAUJO E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0237daf proferida nos autos. ROT 0010334-14.2024.5.03.0109 - 04ª Turma Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrente:   Advogado(s):   2. LH - LANCE HOTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrente:   Advogado(s):   3. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrente:   Advogado(s):   4. ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrente:   Advogado(s):   5. NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrente:   Advogado(s):   6. VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA (RJ228532) Recorrido:   Advogado(s):   MAX GAUDERETO OLIVEIRA HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrido:   Advogado(s):   123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   AMRM HOLDING LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   HAMRM LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG129459) Recorrido:   Advogado(s):   VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA (RJ228532) Recorrido:   Advogado(s):   VIVIANE COSTA DE ARAUJO ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (MG92145) GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO (MG83828) LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO (MG139841) LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (MG62156) MARCIA GUIMARAES (MG70193) THIAGO FERNANDES DUARTE (MG163225) Recorrido:   Advogado(s):   LH - LANCE HOTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141) Recorrido:   Advogado(s):   MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (MG140141)   1.QUESTÃO DE ORDEM De ofício, verifico que este processo estava com o trâmite suspenso até que o TST julgue o Tema 26 de IRR. Não obstante, como o processo ainda está na fase de conhecimento, não há aderência ao Tema, na linha do que vem entendendo o TST, a exemplo da decisão prolatada no AIRR-0010010-87.2024.5.03.0185, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 23/03/2026, entre outros. Assim, de ofício, torno sem efeito a decisão que determinou o sobrestamento e passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos de revista. 2. RECURSOS DE REVISTA RECURSO DE: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM…

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