Processo 0010344-05.2023.8.25.0053
TJSE • Processo de Apuração de Ato Infracional
Última movimentação
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202388600785 NÚMERO ÚNICO: 0010344-05.2023.8.25.0053 AUTOR : . (A.P.) ADOLESCENTE : . (E.P.R.C.) SENTENÇA....: PROCESSO: 202388600785 NÚMERO ÚNICO: 0010344-05.2023.8.25.0053 SENTENÇA VISTOS ETC. I DO RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIAVA PERANTE ESTE JUÍZO, OFERECEU REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DE E.P.R.C., JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO
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