Processo 0010350-38.2025.4.05.8102
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010350-38.2025.4.05.8102 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PALOMA MACEDO DIAS - CE52607 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 16 DA EC N. 103/2019. ATIVIDADE ESPECIAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM UNIDADE DE DIÁLISE. EPI. DIVERGÊNCIA
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