Processo 0010365-96.2019.8.10.0001
TJMA • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 30/06 a 07/06/2026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO: 0010365-96.2019.8.10.0001 1º Embargante: Jaime Rocha da Costa Advogado: Francisco Edison Vasconcelos Júnior 2º Embargante: Ricardo Barros Pereira Advogado: Breno Richard Lima Gomes 3º Embargante: Magno Rogério Siqueira Amorim Advogados: Euclides Figueiredo Corrêa Cabral e Danielle Araújo Mendonça Cabral Embargado: Ministério Público Estadual Relator: Des. José
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