Processo 0010379-81.2013.5.15.0137

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0010379-81.2013.5.15.0137 AUTOR: ROGERIS DE ALMEIDA LINHARES RÉU: C.M.B. SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd0f2fb proferida nos autos. Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos DECISÃO Vistos. 1 - Considerando a existência de outra(s) execução(ões) em face da(o)(s) mesma(o)(s) devedora(r)(es) em trâmite nas Varas do Trabalho de Americana, Araras, Hortolândia, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, São João da Boa Vista e Sumaré, bem como a necessidade de efetividade na entrega da tutela jurisdicional de uma forma racional para satisfação das execuções, com amparo no artigo 765, da CLT, e em observância ao contido no Provimento GP-CR nº 007/2023, por estar esta execução em fase processual mais avançada, declaro o presente processo como PILOTO das demais execuções contra a(o)(s) executada(o)(s) C.M.B. SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA – ME - CNPJ/CPF: 09.570.665/0001-05 (Devedora principal/solidária), MAGPEL COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ/CPF: 15.198.811/0001-16 (devedora principal/solidária), EMERSON PELLISSON - CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (sócio da C.M.B.), ISAIAS CANDIDO DE MORAES – CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (sócio da C.M.B.), VIVALDO ANTONIO PELLISSON - CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (sócio da MAGPEL – falecido), HELIDE GALHARDO PELLISSON – CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (viúva/herdeira de VIVALDO), ARLEI PELLISSON - CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (herdeiro de VIVALDO), ROMANCINI PELLISSON REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA - CNPJ/CPF: 03.363.163/0001-27 (IDPJ inverso), EMPATEL EMPRESA PAULISTA DE TELECOMUNICACOES LTDA – CNPJ/CPF: 71.778.468/0001-50 (IDPJ inverso), EMERSON PELLISSON JUNIOR – CNPJ/CPF: 21.051.448/0001-04 (IDPJ inverso), EMERSON PELLISSON JUNIOR – CNPJ/CPF: 30.345.731/0001-30 (IDPJ inverso), ENQUIP ENG. E EQUIPS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA - CNPJ/CPF: 28.335.883/0001-00 (devedora subsidiária), EDIVALDO JOSE MAGRINI – CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (sócio retirante da MAGPEL), SERGIO TANGARI - CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (sócio da ENQUIP) e RAFAEL MOREIRA TANGARI - CNPJ/CPF: XXX.XXX.XXX-XX (sócio da ENQUIP), por meio do qual serão praticados todos os atos de constrição e de expropriação patrimonial. Observe-se que a responsabilidade da empresa ENQUIP ENG. E EQUIPS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA e dos seus sócios SERGIO TANGARI e RAFAEL MOREIRA TANGARI restringe-se aos processos de nº 0002172-94.2012.5.15.0051, 0011301-25.2013.5.15.0137 e 0011294-20.2013.5.15.0012 (este último, apenas em relação às contribuições previdenciárias e custas processuais), uma vez que os acordos firmados com os demais exequentes foram integralmente cumpridos). A adoção deste procedimento reduzirá a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados incidentes pelo executado versando sobre a mesma matéria. Dessa forma, deverá a Secretaria incluir, neste processo piloto, os débitos provenientes de todos os processos discriminados abaixo, atualizando a planilha geral de credores:   0002056-24.2012.5.15.0137 DIEGO LUIS ALVES DE OLIVEIRA XXX.XXX.XXX-XX 0010187-80.2015.5.15.0137 FERNANDO…

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