Processo 0010394-58.2025.5.03.0171

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0010394-58.2025.5.03.0171 RECORRENTE: VALE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO LAGE DE ALMEIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3316af5 proferida nos autos. ROT 0010394-58.2025.5.03.0171 - 06ª Turma Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. CLAUDIO ROBERTO LAGE DE ALMEIDA HUMBERTO MARCIAL FONSECA (MG55867) NASSER AHMAD ALLAN (MG167943) Recorrente:   Advogado(s):   2. VALE S.A. ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS (MG190656) DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA (MG118699) FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ (MG118283) LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO (MG132444) MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (MG87880) MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (MG131683) Recorrido:   PAULO LUCIO LACERDA JUNIOR Recorrido:   Advogado(s):   VALE S.A. ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS (MG190656) DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA (MG118699) FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ (MG118283) LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO (MG132444) MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (MG87880) MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (MG131683) Recorrido:   Advogado(s):   CLAUDIO ROBERTO LAGE DE ALMEIDA HUMBERTO MARCIAL FONSECA (MG55867) NASSER AHMAD ALLAN (MG167943)   RECURSO DE: CLAUDIO ROBERTO LAGE DE ALMEIDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/03/2026 - Id 019fcef; recurso apresentado em 24/03/2026 - Id cc57d6f). Regular a representação processual (Id 4acff91). Preparo dispensado (Id df62660 ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Questão JT: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DIREITO À ISONOMIA. Alegação(ões): - violação da(o) inciso XXX do artigo 7º da Constituição da República. - violação da(o) artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Consta do acórdão (Id. cffcb5e): Verifica-se que, na inicial, o pedido de diferenças salariais teve as seguintes causas de pedir: a) desvio ou acúmulo de função pelo exercício do trabalho de coordenador entre junho/2022 a 08/11/2024, quando o seu cargo efetivo era de supervisor de operações; b) acúmulo de função, ao argumento de que além de ser Supervisor de 2 equipes simultaneamente durante todo o contrato, enquanto nas demais equipes havia 2 Supervisores, também teria supervisionado 1 das 4 letras da equipe (de operação usina e britagem) na Usina de Conceição de 2022 até 2024, enquanto cada uma das demais letras possuíam 2 supervisores; c) substituição do o coordenador da gerência durante o período de férias, em 2023, inicialmente por 15 dias, com a substituição sendo posteriormente estendida para 30 dias; d) ofensa ao princípio constitucional da isonomia, pois com a mudança do turno de 6 horas ou administrativo para o de 12 horas, sem receber o mesmo reajuste de outros empregados, citando, como exemplo, o paradigma Luciano Pessoa; Não houve transcrição dos depoimentos em Ata, sendo possível assistir a íntegra da audiência de…

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