Processo 0010395-24.2025.4.05.8108
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010395-24.2025.4.05.8108 RECORRENTE: ORMIDAS TELES MENEZES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCIA ROGULSKI CORREA - PR109369-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), UNIÃO FEDERAL EMENTA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO DE RECURSO INOMINADO. SEM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recurs
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