Processo 0010396-84.2025.5.03.0023

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010396-84.2025.5.03.0023 AUTOR: LUCAS MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (22) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e821d6 proferida nos autos.   SENTENÇA PROCESSO 0010396-84.2025.5.03.0023   Aos 24 dias de abril de 2026, nesta 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a Juíza do Trabalho Substituta Fernanda Cristine Nunes Teixeira proferiu a seguinte SENTENÇA, na reclamação trabalhista ajuizada por LUCAS MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ em face de RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI, MAUA BANK S. A., MAUA PARTICIPACOES LTDA, MAUA TUR SERVICOS DE TURISMO E LOCACAO LTDA, MAUA CONSIGNADOS LTDA, TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, REFRALOC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, MAUA MINING MINERACAO LTDA, COTTAR MANUTENCOES LTDA, MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, MTV COMPANY HOLDING LTDA, M V B HOLDING LTDA, RWVH PARTICIPACOES LTDA, HERINGER & ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA, HERINGER PARTICIPACOES LTDA, MF ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA, MARGREIFE HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A, MTV - HOLDINGS LTDA, RMM&ISA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, L.N HOLDINGS LTDA e M. CLARA HERINGER HOLDING LTDA:   I – RELATÓRIO LUCAS MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ ajuizou reclamação trabalhista em face de RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI alegando, em síntese, o seguinte: foi admitido pela primeira reclamada em 13/05/2019, sendo seu último dia trabalhado 23/04/2025; as rés integram grupo econômico; acumulou funções; não teve o FGTS integralmente depositado; laborou em sobrejornada; sofreu dano moral. Formulou os pedidos e requerimentos da inicial (fls. 09/11). Atribuiu à causa o valor de R$ 127.798,27. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos. Emenda à inicial com inclusão no polo passivo das reclamadas MAUA BANK S. A., MAUA PARTICIPACOES LTDA, MAUA TUR SERVICOS DE TURISMO E LOCACAO LTDA, MAUA CONSIGNADOS LTDA, TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, REFRALOC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, MAUA MINING MINERACAO LTDA, COTTAR MANUTENCOES LTDA, MAUA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, MTV COMPANY HOLDING LTDA, M V B HOLDING LTDA, RWVH PARTICIPACOES LTDA, HERINGER & ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA, HERINGER PARTICIPACOES LTDA, MF ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA, MARGREIFE HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A, MTV - HOLDINGS LTDA, RMM&ISA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, L.N HOLDINGS LTDA e M. CLARA HERINGER HOLDING LTDA (fls. 417/421). Regularmente notificadas, as reclamadas apresentaram defesas escritas (fls. 921/928, 936/945, 956/965, 979/984, 998/1005, 1016/1023, 1035/1040, 1054/1059, 1071/1075, 1094/1099, 1112/1117, 1129/1134, 1155/1161, 1173/1179, 1204/1212, 1220/1229, 1240/1248, 1258/1267, 1279/1288, 1333/1347, 1365/1371, 1392/1396, 1420/1426), arguindo preliminar e prejudicial, contestando o mérito dos pedidos e requerendo a improcedência da reclamação. Juntaram procurações e documentos. Impugnação do reclamante (fls. 1445/1463). Colhidos os depoimentos do reclamante e de uma testemunha (fl. 1490). Sem outras provas, foi encerrada a instrução. Conciliação final recusada. Razões finais orais. É o relatório.   II –…

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