Processo 0010400-86.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010400-86.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: NOVA ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento por C. A. CAPACITA INFORMATICA LTDA (antiga razão social: NOVA ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA) contra decisão que, em sede de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, rejeitou s
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