Processo 0010404-61.1996.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0010404-61.1996.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: ALFREDO FREITAS DE BRITO Nome: ALFREDO FREITAS DE BRITO Endere�o: desconhecido DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial (1996) com débito superior a R$ 2,8 bilhões. A parte exequente requer novas pesquisas eletrônicas (IDs 70793893 e 98824526). INDEFIRO o pedido de pesquisas (Sisbajud, Renajud e Infojud). O feito tramita há quase 30 anos. Nos termos do Art. 798, II, "c", do CPC, a indicação de bens é ônus do exequente. O Judiciário não pode atuar como investigador particular. Diligências infrutíferas não interrompem a prescrição intercorrente (STJ, AgInt no REsp 2091106/SP). Compulsando os autos, verifico lapsos de inércia superiores ao prazo prescricional do título (03 anos), notadamente entre 2017 e 2022, o que sinaliza a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE JÁ CONSUMADA. Em observância ao Art. 10 (princípio da não surpresa) e ao Art. 921, § 5º, ambos do CPC , INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente bens penhoráveis eficazes, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921, III); b) Manifeste-se especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no período acima citado. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00104046119968140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071821313500000000067514350 00104046119968140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071821314000000000067514351 00104046119968140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071821314500000000067514352 00104046119968140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071821315000000000067514353 00104046119968140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071821315700000000067514354 00104046119968140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071821320300000000067514510 00104046119968140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071821320900000000067514514 00104046119968140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071821321400000000067514519 00104046119968140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071821321900000000067514527 00104046119968140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071821322600000000067514532 00104046119968140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071821323200000000067514583 00104046119968140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071821323900000000067514586 00104046119968140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071821325000000000067514593 00104046119968140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071821330400000000067514599 00104046119968140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071821332000000000067514604 00104046119968140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071821332700000000067514635 00104046119968140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071821333800000000067514643 00104046119968140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071821335000000000067514649…

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