Processo 0010405-23.2026.5.03.0181

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ConPag 0010405-23.2026.5.03.0181 CONSIGNANTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE CONSIGNATÁRIO: CARLOS HENRIQUE NICOLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69561f1 proferido nos autos. DESPACHO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - INFORMAÇÃO DA PAUTA VIRTUAL: Registre-se no Sistema - “Cadastro de Pessoa Física > Registro Complementar”: FULANO DE TAL (ESPÓLIO DE), observando-se os dados da certidão de óbito (ID 38fecc5). Solicite-se ao(à) Gerente da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 dias, a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS do(a) de cujus CARLOS HENRIQUE NICOLAU - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Solicite-se, ainda, no mesmo prazo supra, informações sobre a existência de pedidos de habilitação para recebimento de pensão por morte instituída pelo(a) empregado(a) falecido(a) pendentes de análise pela autarquia, devendo, em caso positivo, fornecer os dados de quem fez o requerimento. Ressalte-se que tal informação não é disponibilizada no sistema PREVJUD. A resposta poderá ser remetida ao e-mail varabh43@trt3.jus.br Por medida de economia e celeridade processuais, CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, que deverá ser remetido ao(à) seu destinatário, via correio eletrônico (gexbhz@inss.gov.br). Ressalte-se que a autenticidade do presente despacho-ofício poderá ser verificada mediante acesso ao endereço eletrônico http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se o número do documento abaixo informado.   Informem-se às partes que a audiência inaugural será de forma SEMIPRESENCIAL, ficando cientes que deverão participar no dia 14/05/2026, às 15:30 horas, sob as penas da lei. Fica facultado às partes e procuradores o comparecimento no atual endereço da sede deste Juízo, situado na Rua Paracatu, no. 304, 10º. Andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-090, sob as penas da lei. Segundo o artigo 24, inciso I, da Resolução GP N. 208 do TRT da 3ª. Região, de 12 de novembro de 2021, compete aos advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes e terceiros interessados, providenciar a adequação de seus equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) para acesso e uso do sistema de videoconferência. Desse modo, registra-se que as partes e os procuradores que optarem pela participação da sessão na forma telepresencial, ou seja, se não comparecerem pessoalmente ao Fórum e, caso tenham problemas de conexão no horário da audiência, serão considerados ausentes, arcando com as respectivas consequências processuais. A audiência ocorrerá CONCOMITANTEMENTE de forma TELEPRESENCIAL, por videoconferência na plataforma digital ZOOM, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP no. 54/2020. Para tanto, para aqueles que preferirem participar de forma virtual, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) O acesso à sala de audiência telepresencial, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh43 OU por meio do número da sala: 443 123 0043, a ser digitado no campo “Juntar-se”, no link: https://trt3-jus-br.zoom.us/ Após acessar, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na vídeo audiência. 2) As partes ainda poderão baixar o aplicativo ZOOM pela APP STORE ou…

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