Processo 0010410-87.2011.8.06.0035

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0010410-87.2011.8.06.0035
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
08/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010410-87.2011.8.06.0035 APELANTE: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA  APELADO: ERLANY DE OLIVEIRA MOREIRA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELACIONAMENTO ÍNTIMO ENTRE PROFESSOR E ALUNA ADOLESCENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILID

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