Processo 0010410-87.2011.8.06.0035
TJCE • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010410-87.2011.8.06.0035 APELANTE: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA APELADO: ERLANY DE OLIVEIRA MOREIRA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELACIONAMENTO ÍNTIMO ENTRE PROFESSOR E ALUNA ADOLESCENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILID
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