Processo 0010414-20.2024.5.15.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010414-20.2024.5.15.0084 AUTOR: JOZIEL INACIO DOS SANTOS RÉU: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c061e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Expeça-se certidão para habilitação dos créditos do(s) exequente(s) perante o Juízo Universal. Após a expedição da referida certidão, estarão esgotadas as providências desta Especializada, o feito deverá ser sobrestado até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência que ela eventualmente tenha sido convolada, nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimem-se.   Prestigiando o princípio da celeridade, atribui-se ao presente ato força de:   CERTIDÃO DE CRÉDITO DARCYRENE BEDAQUE ZAGO, da serventia da EXE4 - São José dos Campos, em cumprimento à determinação do Juízo, CERTIFICA as informações abaixo, para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial/falência da reclamada, nos termos do art. 9 da Lei nº 11.101/2005: Processo nº 0010414-20.2024.5.15.0084 Data de ajuizamento: 24/03/2024 19:30:52 Data do trânsito em julgado: 04/03/2026 Vara, comarca, tribunal: 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, TRT15 Nome e CPF/CNPJ do(s) devedor(es): BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 02.460.761/0001-51;  Nome e CPF/CNPJ do credor: JOZIEL INACIO DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX /  Dados do advogado constituído pelo autor: SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Trânsito em julgado na fase de liquidação/execução: 22/06/2026 Natureza do crédito: Alimentar Títulos e valores integrantes, atualizados até 14/12/2023 (data da decretação da falência ou do pedido de recuperação): Valor do crédito trabalhista líquido: R$ 5.576,07 Honorários de sucumbência: R$ 551,61 Discriminação do valor de cada verba em se tratando de crédito trabalhista: NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a presente CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei, que vai assinada por mim. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 20 de julho de 2026 MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOZIEL INACIO DOS SANTOS

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