Processo 0010416-40.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0010416-40.2026.4.05.0000 PACIENTE: JOSE MANUEL TAMAREZ MARTINEZ IMPETRANTE IMPETRADO: JUÍZO DA 36ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO DECISÃO 1. Cuidam os autos de Habeas Corpus, com pedido de tutela mandamental liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, em favor do paciente JOSE MANUEL TAMAREZ MARTINEZ, tendo como autoridade coatora o MM. Juiz Federal da 36ª Vara Federal da Se
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