Processo 0010418-03.2016.5.03.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010418-03.2016.5.03.0042 AUTOR: ADILSON FERNANDES DE SOUZA RÉU: TRIANGULO LOGISTICA FLORESTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef9e41 proferido nos autos. fhas   Vistos os autos.   O autor, em manifestação Id b3f4dbd, requer: "Assim, REQUER o exequente seja instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para inclusão das pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, tendo em vista haver indícios de confusão e blindagem patrimonial bem como formação de grupo econômico e de sociedade oculta, nos termos dos artigos 2º, §§2º e 3º e 889, ambos da CLT; artigo 4º, §2º, da Lei 6.830/1980; artigo 135, III, do CTN, artigo 28 da Lei 8.078/1990 e artigo 790, II, do CPC: FENIX SOCIEDADE SIMPLES LTDA - CNPJ: 30.985.753/0001-64 Rua Coronel Afonso Paranhos, 550 - sala 02 - Setor Central Catalão/GO - CEP: 75.701-470   JUANE CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 26.918.024/0001 Rua Marques Povoa, nº 265 - sala D, Bairro Osvaldo Rezende Uberlândia/MG - CEP: 38.400-438   CRISTIANE CROSARA GONÇALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Rua Dos Pereiras, 758, bairro N. Sra. Aparecida - Uberlândia/MG CEP: 38.400-612.   ANA BEATRIZ GONÇALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Rua Maria Dirce Ribeiro, nº 436 - apto 301, bairro Santa Mônica Uberlândia/MG - CEP: 38.408-092   VALOREM PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 26.499.652/0001-06 RUA DOS PEREIRAS, 758, SALA 03, BRASIL, UBERLANDIA/MG - CEP: 38400-612   SUPERARE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 26.501.243/0001-05 Rua dos Pereiras, nº 758 - sala 02 - bairro N. Sra. Aparecida Uberlândia/MG - CEP: 38.400-612.   FOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ:27.047.383/0001-00 Rua dos Pereiras, nº 758 - sala 01 - bairro N. Sra. Aparecida Uberlândia/MG - CEP: 38.400-612.   NANY PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.964.752/0001-48 Rua dos Pereiras, nº 758 - sala 04 - bairro N. Sra. Aparecida Uberlândia/MG - CEP: 38.400-612.   No caso em apreço, considerando haver indícios de confusão e blindagem patrimonial, REQUER a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar consistente no bloqueio de valores nas contas das pessoas jurídicas e físicas acima mencionadas para garantir o resultado útil do processo."   Inicialmente, saliente-se que a desconsideração inversa da personalidade jurídica visa responsabilizar pessoa jurídica da qual os sócios executados também sejam  sócios, evitando a blindagem de patrimônio pessoal desses.   Nesse contexto, cumpre avaliar as indicações de empresas e pessoas físicas feitas pelo autor, conforme acima citado.   Inicialmente as empresas NANY PARTICIPACOES LTDA (Id 05a995b), FOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Id c24326b), VALOREM PARTICIPACOES LTDA (Id 64d794d) e SUPERARE PARTICIPACOES LTDA (Id abab78c) não possuem como sócios os executados destes autos, o que impossibilita a inclusão dessas empresas para o fim de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa como requerido.   Registre-se a saída do sócio José Gonçalves Júnior da empresa FOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 18/04/2017, conforme documento Id eb5c939.   Já a empresa JUANE CONSULTORIA LTDA, extinta em 31/03/2017, conforme documento Id abcd914, inviável sua inclusão, diante da indisponibilidade de patrimônio para garantia da execução.   Quanto à inclusão de CRISTIANE CROSARA GONÇALVES e…

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