Processo 0010418-38.2025.5.15.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA ROT 0010418-38.2025.5.15.0079 RECORRENTE: ORTON LOGISTICA E MECANICA PESADA - EIRELI E OUTROS (4) RECORRIDO: NILTON CESAR DE SOUZA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4d275b proferida nos autos. ROT 0010418-38.2025.5.15.0079 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ORTON LOGISTICA E MECANICA PESADA - EIRELI OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES (SP302089) SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (SP309253) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO EDUARDO FERREIRA CABRAL OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES (SP302089) SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (SP309253) Recorrente:   Advogado(s):   3. P.K LOGISTICA E MECANICA PESADA LTDA OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES (SP302089) SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (SP309253) Recorrente:   Advogado(s):   4. RUMO MALHA PAULISTA S.A. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP23812) Recorrido:   Advogado(s):   MRS LOGISTICA S/A CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) MARCOS AURELIO SILVA (RJ108835) Recorrido:   Advogado(s):   NILTON CESAR DE SOUZA PATRICIA VELTRE (SP279643) Recorrido:   Advogado(s):   RUMO MALHA PAULISTA S.A. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP23812) Recorrido:   Advogado(s):   ORTON LOGISTICA E MECANICA PESADA - EIRELI OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES (SP302089) SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (SP309253) Recorrido:   Advogado(s):   P.K LOGISTICA E MECANICA PESADA LTDA OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES (SP302089) SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (SP309253) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO EDUARDO FERREIRA CABRAL OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES (SP302089) SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (SP309253) RECURSO DE: ORTON LOGISTICA E MECANICA PESADA - EIRELI (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/12/2025 - Id d92e6d1,7d7f8a1,f6197fd; recurso apresentado em 04/12/2025 - Id 4e2e4f2). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO PERÍODO SEM REGISTRO SALÁRIO POR FORA E NATUREZA DAS DIÁRIAS HORAS EXTRAS DSR E FOLGAS EM DOBRO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.       CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   RECURSO DE: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Petição de ID fc2de26. Defiro.    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/12/2025 - Id edb7791; recurso apresentado em 17/12/2025 - Id eeed04b). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO O v. julgado afirmou que: "Primeiramente, destaco que a testemunha do reclamante relatou com segurança que a primeira reclamada prestava serviços contínuos às reclamadas, MRS LOGISTICA S/A e RUMO MALHA PAULISTA S.A, que consistiam não só em transportar insumos das reclamadas, mas também em realizar manutenções, tais como quando o quando o trem tombava ou quando atuava na oficina mecânica. O contrato entre a primeira reclamada e a MRS comprova a execução de tarefas indissociáveis da dinâmica do empreendimento,…

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