Processo 0010421-52.2026.5.03.0059
TRT3 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATSum 0010421-52.2026.5.03.0059 AUTOR: RAFAELA FERREIRA SOARES RÉU: FENIX CAMISARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1727e9a proferido nos autos. Vistos. De início, registre-se que a citação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico está prevista no art. 246 do CPC, observando-se a RESOLUÇÃO nº 455, de 27 de abril de 2022 do CNJ, direcionada aos endereços eletrônicos indicados pela parte no banco de dados do Poder Judiciário. Nos termos do art. 20 da Resolução 455 do CNJ, o aperfeiçoamento da comunicação processual eletrônica ocorrerá quando o destinatário acessar o conteúdo da comunicação, e não havendo o aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação ( art. 20, §3º da Resolução 455 do CNJ). Deste modo, atente-se a parte que, nos termos do § 1º-B, do art. 246/CPC, o réu citado pelo Domicílio Judicial Eletrônico deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação, na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de multa de 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§ 1º-C, do art. 246/CPC). O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do ato conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, instituiu o Zoom como plataforma de videoconferência oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. Desse modo, designo AUDIÊNCIA UNA para o dia 25/05/2026 10:00, a se realizar exclusivamente por videoconferência através da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, à qual deverão as partes comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT (arquivamento do processo em caso de ausência do autor e revelia/confissão se ausente a reclamada). Ressalto que a audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Esclareço, às partes e respectivos(as) advogados(as), que a audiência ocorrerá da seguinte forma: 1) No dia designado para a audiência, com antecedência de 15 minutos da hora designada, partes, procuradores e eventuais testemunhas deverão acessar a reunião virtual por meio do link ou do ID da reunião, abaixo informados, devendo aguardar na sala de reunião virtual a entrada do(a) Magistrado(a) e o início da audiência: Link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/7146243516 ID da reunião: 714 624 3516 Para tanto, os participantes deverão usar dispositivos (smartphone, notebook ou computador de mesa) dotados de microfone e webcam. Na hipótese de ser utilizado smartphone, é necessário fazer previamente o download do aplicativo Zoom Cloud Meetings. Durante a instalação do aplicativo no celular, se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. Ao entrar na plataforma, os participantes deverão identificar-se, apondo na frente de seu nome o horário da audiência e o designativo "advogado", "reclamante", "reclamada", "preposto" ou "testemunha", para melhor identificação dos participantes. O manual do usuário para instalação e acesso à plataforma Zoom Cloud Meetings de videoconferência pode ser encontrado no link https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf Ressalto que a…
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