Processo 0010431-54.2025.4.05.8500

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010431-54.2025.4.05.8500 AUTOR: NILTON BATISTA DE SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO - SE1991 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). 2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. Objeto da demanda. Pretende a parte autora, em face do INSS, obter provimento judicial que determine a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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