Processo 0010436-85.2026.8.04.9001
TJAM • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0010436-85.2026.8.04.9001
Classe
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
17/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
SÉRGIO DE ALMEIDA PIMENTAAdvogado
Última movimentação
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Habeas Corpus Criminal, com fundamento na ausência de prova pré-constituída e consequente deficiência de instrução. Após as cautelas de praxe, arquivem-se os Autos com as baixas necessárias.
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