Processo 0010437-70.2026.8.04.9001
TJAM • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente Sergimar Chagas Porto, apontando como autoridade coatora o MM.º Juiz de Direito da 2ª Vara Criminla da Comarca de Itacoatiara. Em sede de plantão judicial, o Exmo. Desembargador Plantonista Paulo Lima indeferiu o pedido
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