Processo 0010439-81.2026.5.15.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ETCiv 0010439-81.2026.5.15.0013 EMBARGANTE: CARLOS PRINTES DE SANTANA NETO EMBARGADO: LANDRELSON FLAYNAN MARQUES LIMA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Dr(a) GISLENE APARECIDA SANCHES, Juiz(íza) da CON2 - São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0010439-81.2026.5.15.0013, entre partes: EMBARGANTE: CARLOS PRINTES DE SANTANA NETO, e EMBARGADO: LANDRELSON FLAYNAN MARQUES LIMA e outros (5), estando o(s) réu(s) ROBSON SILVA DA ENCARNACAO em lugar(es) ignorado(s), fica(m) intimado(s) pelo presente edital, da sentença proferida, cuja parte dispositiva é a seguir transcrita: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos de Terceiro opostos por CARLOS PRINTES DE SANTANA NETO em face de LANDRELSON FLAYNAN MARQUES LIMA E OUTROS, nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao embargante. Custas processuais no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho, de responsabilidade do embargante, a serem pagas ao final da execução. Honorários advocatícios a cargo do embargante, fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se o resultado destes embargos nos autos principais da execução para o prosseguimento dos atos expropriatórios. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 28 de julho de 2026. GISLENE APARECIDA SANCHES                                        Juíza do Trabalho Titular O inteiro teor da sentença proferida pode ser consultado pelo link abaixo: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26072816082484400000301939885?instancia=1  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). als Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON SILVA DA ENCARNACAO

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