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TJRJ · JE

Processo nº 0010449-11.2025.8.19.0204

Termo Circunstanciado — Vias de fato · 2025

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
0010449-11.2025.8.19.0204
Classe
Termo Circunstanciado
Assunto
Vias de fato
Órgão julgador
BANGUREGIONALXVIIJUIESPCRIM
Grau
JE

Partes do processo

Marcia Alves MartinsPolo Passivo
AndrÉ Luiz NascimentoAdvogado(a)
Edward LimaAdvogado(a)
Suelen Priscila Nascimento CardosoAdvogado(a)

Andamentos

19/05/2026
IntimaçãoAcolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395,…
02/02/2026
IntimaçãoFl.40 - Acolho a d. promoção ministerial, em seus exatos termos, indeferindo, por ora, o pedido de fl. 34, diante do extenso período de tempo entre a data do fato e a presente data. Sem prejuízo, intime-se a a vítima, na pessoa de seu pa…

Perguntas sobre o processo 0010449-11.2025.8.19.0204

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