Processo 0010454-53.2022.5.03.0036

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TST

Número CNJ

0010454-53.2022.5.03.0036

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A.Autor

Polo Passivo

UNIÃO (PGU)Réu

Advogados

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTESAdvogado

DRA. SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAESAdvogado

DR. MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANNAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 2ª Turma GMDMA /MDP / <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. REITERAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - A embargante alegou omissão no acórdão embargado quanto à análise

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