Processo 0010476-59.2024.5.18.0122

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010476-59.2024.5.18.0122 AUTOR: PEDRO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: AXIOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfeb896 proferida nos autos.   DECISÃO   O exequente PEDRO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO, através da petição ID de6a0f3 (fls. 360/361), alegou que, embora a pesquisa RENAJUD tenha restado inexitosa, a consulta DIRPF de CAROLINA FERRARI RADAELE (ID 8fda09c) informa possuir ela os seguintes veículos: - UM VEÍCULO CAMINHONETE MMC L200 TRITON 3.2 DIESEL CABINE DUPLA ANO 2012 - RENAVAM: XXX.XXX.XXX-XX, no valor de R$100.000,00 e - UM VEÍCULO JEEP RENAGADE T270 ANO 2023 MODELO 2024 - RENAVAM: XXX.XXX.XXX-XX, no valor de R$ 180.000,00. Diante disto, requereu consulta dos RENAVAMs informados, junto ao RENAJUD, a fim de verificar a propriedade dos veículos e possibilitar eventual pedido de penhora. Considerando a possibilidade de resultado útil ao processo, deferiu-se o pedido (ID 9c418b7 – fl. 369). Anexado o resultado da pesquisa (ID 843ac63 – fls. 378/383), o exequente formulou pedido de reconhecimento de fraude à execução. Transcrevo (ID ac77f39 – fls. 388/392 – grifos originais):   […] 02. Inicialmente, insta mencionar que a presente execução já percorreu as medidas executivas ordinárias disponíveis no sistema judicial, tais como pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e expedição de carta precatória para penhora e avaliação de bens, as quais restaram integralmente frustradas. Contudo, a análise das informações fiscais e societárias revela situação incompatível com o alegado estado de insolvência dos Executados, indicando a existência de estrutura de ocultação patrimonial por intermédio de pessoas jurídicas controladas pelos próprios devedores. 03. Isso porque, muito embora a pesquisa RENAJUD não tenha localizado nenhum veículo registrado em nome dos Executados, a pesquisa INFOJUD/DIRPF da executada CAROLINA FERRARI RADAELE evidencia bens relevantes em seu patrimônio, fato que constitui forte indicativo de ocultação patrimonial. Tal fato fica ainda mais evidente através da pesquisa realizada junto ao Detran acostada no ID 843ac63, a qual revela a seguinte situação dos veículos pesquisados: - VEÍCULO MMC L200 TRITON 2012 – RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX: • proprietária anterior: CAROLINA FERRARI RADAELE • novo proprietário: MOISES HELENO VIEIRA BRAGA - data de aquisição pelo comprador: 28/10/2024 • data de transferência: 29/10/2024 • comunicado de venda em 23/07/2025 ao comprador JOSE ALVARES TEIXEIRA FILHO - VEÍCULO JEEP RENEGADE 2023/2024 – RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX: • Proprietário atual: EV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - data de aquisição: 18/12/2025 • data de transferência: 30/12/2025 • Proprietário anterior: LUAN FERRARI RADAELE. • comunicado de venda em 04/02/2026 • comprador: HR COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA Insta mencionar que, Luan Ferrari Radaele é filho da Executada Carolina. Acrescente-se que, na DIRPF de ID 9ea6fe8, exercício 2025, ano-calendário 2024, a Executada continuou declarando referidos veículos, não tendo prestado informações sobre venda nem transferência deles. Desta forma, evidencia-se nos autos a tentativa de fraude à execução, tendo em vista que no dia 04 de outubro de 2024 a Devedora Principal foi intimada para a pagar o débito e em seguida, no dia 28/10/2024 vendeu o veículo L200 Triton,…

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