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O que significa a classe "EXECUçãO DA PENA"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0010484-41.2023.8.26.0496 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0010484-41.2023.8.26.0496

Classe

EXECUçãO DA PENA

Órgão julgador

Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

Partes do processo

J.A.R.Polo Passivo

Andre Luiz Redigolo DonatoAdvogado(a)

Antonio DonatoAdvogado(a)

Andamentos

13/05/2026

IntimaçãoProcesso 0010484-41.2023.8.26.0496 (apensado ao processo 0010568-76.2022.8.26.0496) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado (Violência Doméstica e Familiar) - J.A.R. - Determinou-se a intimação da vítima, em cumprimento à r…

Perguntas sobre o processo 0010484-41.2023.8.26.0496

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Processo nº 0010484-41.2023.8.26.0496

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