Processo 0010487-98.2016.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2025 A 27/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010487-98.2016.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) APELADO : HERMINIO DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO : ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO : RAFAEL GOULART DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO : HELOISA NANCI MARTINS DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO : MARISA GOULART MOREIRA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO : MONIQUE GOULART DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)

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