Processo 0010490-94.2026.4.05.0000
TRF5 • Conflito de competência cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 0010490-94.2026.4.05.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 30ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência, suscitado pelo JUÍZO DA 30ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE em f
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