Processo 0010503-54.2017.5.03.0106

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TST

Número CNJ

0010503-54.2017.5.03.0106

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

5ª Turma

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.Autor

Polo Passivo

LUANA PAULA LISBOA DE JESUS VIANARéu

Advogados

DRA. CARMEM LÚCIA DOS SANTOSAdvogado

DRA. REJANE MARQUES DE JESUSAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 5ª Turma GMMAR/fbcl/rsm <br/> <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. NULIDADE DO ATO. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TST

O TST é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.