Processo 0010514-79.2026.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0010514-79.2026.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
30/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
JEAN CARLOS PINTO DA SILVAAdvogado
SARA LEÃO RODRIGUESAdvogado
Última movimentação
DESPACHO Dê-se vista ao graduado órgão ministerial, na qualidade de custos legis, à luz do art. 610, caput , c/c art. 613, II, ambos do Código de Processo Penal. À Secretaria, para providências.
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.