Processo 0010521-18.2026.8.04.1000

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 924, I, II, e 925, ambos do CPC, e, via de consequência, o desbloqueio de eventuais valores do SISBAJUD, RENAJUD. Autorizo a expedição de alvará em favor do exequente/patrono, de

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.