Processo 0010524-27.2025.8.16.0174

Processo:   0010524-27.2025.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Associação Criminosa (Art. 288) Data da Infração:   01/10/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   BRIAN JOSE NORONHA STOINSKI CLAYTON CHIMELL DE LIMA LUCAS VELOSO MARCOS BERARDO               SENTENÇA           I. RELATÓRIO Braian José Noronha Stoinski, brasileiro, desempregado, nascido aos 11/02/2003, filho de Janete de Freitas Noronha e Sergio Jospe Stoinski; Clayton Chimello de Lima, brasileiro, desempregado, nascido aos 04/08/2004, filho de Marli Cenira Chimello e João Celi de Lima; Lucas Veloso, brasileiro, desempregado, nascido aos 17/11/2004, filho de Ordeli Veloso; e Marcos Berardo, brasileiro, desempregado, nascido aos 23/07/1993, filho de Marilene Berardo e Modesto Berardo, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná pela prática dos delitos previstos nos arts. 330 do Código Penal, 12 da Lei nº 10.826/2003 e 244-B do ECA, nos seguintes termos:   1° fato: Na data de 01 de outubro de 2025, por volta das 15h31min, na residência localizada na rua Mauro o Cavalim, n° 215, bairro São Sebastião, nesta cidade e comarca de União da Vitória/PR o denunciado LUCAS VELOSO, agindo com consciência e vontade dirigida a conduta a seguir – desobedeceu ordem legal de abordagem emanada pelos policiais militares Gil Michel Rodrigues Peixoto e Francisco Fabiano Pontes, conforme Auto de prisão em flagrante (mov. 1.5); Despacho (mov. 1.1); boletim de ocorrência (mov. 1.6); Termos de depoimento (movs. 1.7/1.10); Termo de declaração (movs. 1.11/1.12); Termos de interrogatório (movs. 1.13/1.14, 1.16/1.17, 1.19/1.20, 1.22/1.23); Relatório de atendimento (mov. 1.41); Auto de exibição e apreensão (movs. 1.25/1.26); Denúncia anônima (mov. 1.36); Auto de exame provisório de eficiência e prestabilidade de arma de fogo (mov. 1.27); Imagem das apreensões (movs. 1.37) e Relatório (mov. 87.4). Apurou-se que os policiais receberem denúncia anônima de que alguns indivíduos que estavam na casa eram foragidos da justiça e estavam na posse de veículo que havia sido roubado dias antes na cidade de Abelardo Luz/ SC. Após confirmarem que o automóvel fruto de crime estava no local, os policiais se deslocaram ao imóvel. Ao chegarem, proferiam voz de abordagem. O denunciado, que estava dentro do pátio da residência, não acatou as ordens e empreendeu fuga para os fundos da casa. O denunciado chegou a conseguir pular o muro, mas logo foi alcançado e detido pelos agentes em uma residência vizinha. 2° fato: Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados BRAIAN JOSE NORONHA STOINSKI, CLAYTON CHIMELLO DE LIMA, LUCAS VELOSO e MARCOS BERARDO – agindo com consciência e vontade dirigida a conduta a seguir – possuíam e mantinham sob guarda, no interior da residência em que estavam alocados, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 01 (uma) arma de fogo de uso permitido, tipo espingarda, sem marca aparente, série n. 200654, calibre 36; 02 (duas) munições intactas de calibre 36; 05 (cinco) munições intactas de calibre 380; e 11 (onze) munições intactas de calibre 38, conforme Auto de prisão em flagrante (mov. 1.5); Despacho (mov. 1.1); boletim de ocorrência (mov. 1.6); Termos de depoimento (movs. 1.7/1.10); Termo de declaração (movs. 1.11/1.12); Termos de interrogatório (movs. 1.13/1.14, 1.16/1.17, 1.19/1.20, 1.22/1.23); Relatório de atendimento (mov. 1.41); Auto de exibição e apreensão…

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