Processo 0010531-62.2026.8.04.1000

Vistos etc. As partes firmaram acordo, conforme termo à mov. 21.1, e requerem sua homologação pelo Juízo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consigno que esta sentença valerá como título executivo

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