Processo 0010536-89.2026.8.25.0001

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202612300207 NÚMERO ÚNICO: 0010536-89.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (J.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.M.S.) INTERESSADO : . (V.M.S.) INTERESSADO : . (G.M.S.) DECISÃO....: [...] ASSIM, EXERCENDO UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIO DESTA FASE PROCESSUAL, ATENTO AOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA EXORDIAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS E OS FATOS NARRADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO O PLEITO EXONERATÓRIO, UMA VEZ QUE PARA SUA CONCESSÃO É NECESSÁRIO UM EXAME MAIS PROFUNDO, APÓS OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA, PODENDO TAL PEDIDO SER NOVAMENTE FORMULADO E APRECIADO A QUALQUER TEMPO. IV – SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SERÃO EMPREENDIDOS TODOS OS ESFORÇOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA(S) CONTROVÉRSIA(S), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 694 E 695, DO NCPC, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 29/2019 GP1, DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART.695 §2º, CPC), ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA O CONTIDO NO §1º DO ART. 695, DO CPC. TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DA REQUERIDA É DESCONHECIDO, AUTORIZO, DESDE JÁ, SUA CITAÇÃO VIA WHATSAPP, POR MEIO DO CONTATO TELEFÔNICO (79) 9 XXX, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DO STJ (HC Nº 641.877 - DF - 2021/0024612-7), BEM COMO CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 19/2021 DO TJSE (ART. 4º, §2º). ENTRETANTO, SALIENTO QUE, CASO A TENTATIVA DE CITAÇÃO NOS MOLDES ACIMA SEJA FRUSTRADA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. NA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE CONTESTAÇÃO TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA (ART. 335, I, CPC). APRESENTADA A PEÇA DEFENSIVA, OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA OU SE MANIFESTAR SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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