Processo 0010549-30.2022.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211300231 NÚMERO ÚNICO: 0010549-30.2022.8.25.0001 REQUERENTE : GRUPO ALPHA ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE REQUERIDO : AUTO POSTO MEPS LTDA ADV. : GENISSON ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 6700-SE REQUERIDO : RODRIGO SANTANA VALADARES ADV. : FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE ADV. : ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE DECISÃO/DESPACHO....: OS AUTOS RETORNAM APÓS A PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL DR. ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR, PROTOCOLADA EM 14/05/2026, NA QUAL RELATA QUE, EM DILIGÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL PROMOVIDA NOS TERMOS DO ART. 473, §3º, DO CPC, TANTO A AUTORA QUANTO OS RÉUS REQUERERAM DILAÇÃO DE PRAZO PARA REUNIR E ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA NECESSÁRIA À APURAÇÃO DE HAVERES, ALEGANDO A EXTENSÃO TEMPORAL DO ACERVO A SER LEVANTADO, QUE ABRANGE MÚLTIPLOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ENTRE NOVEMBRO DE 2015 E ABRIL DE 2024. O PRÓPRIO PERITO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE À CONCESSÃO DO PRAZO SUPLEMENTAR, SUGERINDO O INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS A 7 (SETE) DIAS, E REQUEREU O RESTABELECIMENTO DO PRAZO PERICIAL DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, A FLUIR SOMENTE A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO PERITO JUDICIAL. FICAM A AUTORA ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, O RÉU RODRIGO SANTANA VALADARES E O RÉU AUTO POSTO MEPS LTDA INTIMADOS PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA NA PETIÇÃO DE 14/05/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, FICA RESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, A FLUIR A PARTIR DO RECEBIMENTO, PELO PERITO, DA DOCUMENTAÇÃO REMETIDA, CONFORME REQUERIDO E NOS TERMOS DA DECISÃO DE 18/04/2024, OBSERVADO O ART. 473 DO CPC. CIENTIFIQUE-SE O PERITO JUDICIAL DO TEOR DESTA DECISÃO. COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA.

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