Processo 0010561-96.2026.4.05.0000
TRF5 • Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 0010561-96.2026.4.05.0000 REQUERENTE: LEONARDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES - PE42019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUCIANO BRITO CARIBE - PE17961 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, formulado por Leonardo de Albuquerque Maranhão, com fundamento no art. 1.012, § 3º, I, d
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